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É possível comprar ou vender um imóvel sem habite-se?

Quando o assunto é realizar compra ou venda da primeira casa ou apartamento, é normal surgir a dúvida se é possível comprar ou vender um imóvel sem habite-se. Em meio a isso, outras dúvidas ainda podem surgir, como a possibilidade de registrar um imóvel que esteja nessa situação.

No post de hoje, vamos esclarecer todas essas dúvidas. Por isso, continue lendo e confira!

O que é o habite-se?

O habite-se, também conhecido como carta de habitação, é um documento que comprova a adequação do imóvel às normas e regras que regem a construção civil sob a chancela da órgão municipal local — a prefeitura.

Ainda que esse documento seja de suma importância para se realizar uma compra ou venda acertada e livre de complicações, vale lembrar que ele não necessariamente garante a qualidade total e indiscutível do imóvel.

É sempre bom avaliar outros quesitos e checar a residência com os seus próprios olhos antes de fechar qualquer negócio. Lembre-se de que comprar um imóvel é um investimento de alto custo e todo cuidado é pouco.

De que forma ele determina a compra ou venda de um imóvel?

Um imóvel sem habite-se significa basicamente que ainda não foi reconhecido pela prefeitura como habitável. Isso diminui consideravelmente o valor de venda do imóvel, bem como apresenta o risco de não ser autorizado pelo órgão competente. Com isso, pode não ser possível realizar a transferência de nome ao novo comprador.

Por esse motivo, é extremamente recomendável que você não compre imóveis nessa situação de irregularidade. A chance de você perder dinheiro e enfrentar dificuldades legais para reavê-lo são enormes.

Quando é possível comprar um imóvel sem habite-se?

A única situação em que pode ser considerada normal a compra de um imóvel sem a carta de habitação é quando ele ainda está na planta, ou seja, não foi concluído. Por isso, essa prática é muito comum para quem adquire empreendimentos novos.

Não há como a prefeitura já ter liberado o documento, no entanto, antes de sua conclusão. Ainda assim, deverá haver ao menos um memorial de incorporação em que estará descrito todas as especificações do futuro imóvel e os dados da incorporadora que o construiu.

Como regularizar um imóvel sem habite-se?

Pode ser um pouco complicado realizar isso já que tudo dependerá de como você adquiriu o imóvel e qual a situação dele junto à prefeitura. Alguns cuidados que podem ser tomados são:

  • verificar se a obra já foi autorizada pela prefeitura;
  • cheque se o proprietário anterior já deu entrada nos documentos para retirar o habite-se;
  • se nada disso tiver acontecido, contrate um engenheiro para realizar a inspeção da obra e fazer uma planta para colocá-la de acordo com a lei.

Se o seu caso for o último item citado acima, só após isso você poderá recorrer à prefeitura com a documentação necessária para dar entrada no pedido para retirar o habite-se. Antes disso, poderá pagar multas, bem como um valor de IPTU mais alto por conta da irregularidade do imóvel.

Agora que você entende como é possível comprar ou vender um imóvel sem habite-se, que tal assinar a nossa newsletter? Não perca nenhum conteúdo feito para você sobre assuntos relacionados a esse assunto!

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