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ITBI: entenda o que é e como calcular esse imposto

Os processos imobiliários podem ser muito complicados do ponto de vista burocrático. Além de conseguir encontrar o imóvel ideal para vender ou comprar, você deve estar atento quanto à documentação necessária e ao ITBI, um imposto obrigatório que deve ser pago ao final do processo de compra e venda de um imóvel.

Com o intuito de esclarecer melhor sobre o assunto, preparamos este artigo. Destacaremos aqui o que é o ITBI de fato, para que ele serve, quem deve pagá-lo, como ele é calculado e quando ele não é necessário. Continue lendo e entenda tudo sobre este imposto!

O que é o ITBI?

O ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel, seja ele usado ou na planta. A oficialização do processo da venda só é concluída quando este imposto é pago.

Para que serve esse imposto?

Este imposto tem uma função predominantemente fiscal. Seu objetivo é a arrecadação de fundos para as administrações municipais, auxiliando a gestão da prefeitura nos mais diversos campos da gestão, como saúde, educação, urbanismo, entre outros.

Dessa forma, o pagamento desta taxa é importante para garantir o acesso de serviços básicos como asfaltamento, distribuição de água e luz, coleta de lixo, entre outros. Os recursos arrecadados são utilizados para os benefícios dos próprios cidadãos, como ocorre com o IPTU.

Quem deve pagá-lo em uma transação imobiliária?

O pagamento do ITBI deve ser feito pela pessoa que realizar a compra do imóvel ou dos seus direitos.  Entretanto, há a possibilidade de o contribuinte ser aquele que está cedendo o imóvel para o terceiro, desde que fique claro no contrato de compra e venda do imóvel.

Como ele é calculado?

O ITBI é calculado a partir do valor venal do imóvel, informação que pode ser encontrada na prefeitura da cidade. A taxa cobrada desse valor varia de acordo com cada município, tendo em vista que esta é uma lei municipal, mas, em geral, ela flutua entre os 2% do valor venal.

E quando há discordância no valor?

Pode acontecer de o valor do venal estar desatualizado e ser muito discrepante da realidade. Para ajustar o valor da taxa ITBI é necessário que você consulte um advogado especializado na área, a fim de resolver a questão e ajustar a taxa para um valor justo.

Quando o pagamento do ITBI não é necessário?

Quando o imóvel está em obra não é necessário o pagamento do ITBI. Para todos os outros casos de imóveis usados, o ITBI é obrigatório. Imóveis comprados na planta também devem receber o pagamento do ITBI para conclusão da compra. 

 Vale ressaltar também que não existe pagamento de ITBI acumulativo, ou seja, o comprador do imóvel é responsável por apenas uma taxa do imposto.

Sendo assim, pagar o ITBI é um passo necessário para concluir a transferência do imóvel para o seu nome. Atente-se quanto aos valores exigidos pela lei do seu município e programe-se financeiramente para realizá-la. Por fim, não deixe de buscar pela consultoria de profissionais especializados no ramo imobiliário.

Agora que você já sabe o que é o ITBI e como ele deve ser calculado, curta nossa página no Facebook e receba mais informações como estas em seu feed!

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Porto Seguro Imóveis

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